Proteção de dados pessoais (LGPD)
Política de Privacidade
Como a Assessoria Escudo Legal trata os dados de quem visita este site e de quem fala com a gente, e como você pode exercer os seus direitos.
Resumo: este site não tem formulários, cookies de rastreamento nem anúncios. A conversa com a equipe acontece pelo WhatsApp. Dados de saúde só são tratados com o seu consentimento, para instruir o seu processo, e nunca são vendidos.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este site e pelo atendimento é a Assessoria Escudo Legal (63.736.895 Larissa de Souza Rodrigues), CNPJ 63.736.895/0001-47, com atuação em Brasília – Distrito Federal.
Para qualquer assunto de privacidade, inclusive falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, use o nosso canal oficial: WhatsApp (61) 98195-9401.
2. Quais dados tratamos
Ao navegar pelo site
- Não coletamos dados por formulários e não usamos cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento.
- A empresa de hospedagem do site (Hostinger) registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, página acessada e navegador. Esses registros servem para a segurança e o funcionamento do site.
- O site guarda no seu navegador apenas um aviso temporário de que a animação de abertura já foi exibida. Ele não identifica você e some quando o navegador é fechado.
- As fontes de letra são servidas pelo próprio site, sem acionar serviços de terceiros.
Ao falar com a gente pelo WhatsApp
- Dados de contato: nome, telefone e o conteúdo das mensagens.
- Dados do caso: corporação, dados da apólice e do sinistro, cartas das seguradoras e documentos que você decidir enviar.
- Dados pessoais sensíveis: laudos, relatórios médicos e fisioterapêuticos e outras informações de saúde, quando forem necessários para analisar ou instruir o seu caso.
No primeiro contato, conte o caso de forma resumida. Envie documentos e laudos só depois de combinarmos o atendimento, para que tratemos apenas o que for necessário.
3. Para que usamos os dados e em que base legal
- Responder ao seu contato e fazer a triagem gratuita do caso. Base: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
- Instruir e acompanhar o processo administrativo junto à seguradora, se você contratar o serviço. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Tratar dados de saúde. Base: o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I) e o exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 11, II, d).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e guardar provas do atendimento. Base: obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Manter a segurança do site e do atendimento. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX), com respeito aos seus direitos e expectativas.
Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros, não os vendemos e não tomamos decisões exclusivamente automatizadas a seu respeito.
4. Com quem compartilhamos
- Seguradoras e demais entes envolvidos no seu processo, apenas na medida necessária e conforme o que você autorizar.
- Prestadores que apoiam a operação, como a hospedagem do site e o aplicativo WhatsApp (Meta Platforms), que tratam os dados segundo as próprias políticas de privacidade.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
O WhatsApp pode processar dados em servidores fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional segue as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto durar o atendimento e, depois dele, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos, respeitados os prazos de prescrição. Conversas de triagem que não levarem à contratação podem ser eliminadas a seu pedido, salvo se houver dever legal de guarda.
6. Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
- revogação do consentimento, e eliminação dos dados tratados com base nele;
- oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.
Para exercer qualquer desses direitos, fale com a gente pelo WhatsApp. Podemos pedir uma confirmação da sua identidade para proteger os seus dados. Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e uso indevido: acesso restrito à equipe que precisa deles, conexão segura (HTTPS) no site e orientação para que documentos só sejam enviados quando necessários. Em caso de incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como a lei exige.
8. Cookies e serviços de terceiros
Este site não usa cookies de análise, publicidade ou rastreamento. Se isso mudar, pediremos o seu consentimento antes de ativá-los e atualizaremos esta política. Os botões de WhatsApp levam você para fora do site, e a partir dali valem os termos e a política de privacidade do WhatsApp.
9. Crianças e adolescentes
Os nossos serviços são voltados a adultos. Quando o caso envolver dados de menores, como dependentes e beneficiários, eles só serão tratados quando necessário e com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14).
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, no atendimento ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.